RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.033

Pessoa com deficiência comprovadamente carente deverá apresentar a credencial de Passe Livre.

Pessoa jovem de baixa renda deverá apresentar a Identidade Jovem.

Pessoa idosa de baixa renda deverá apresentar um dos seguintes documentos:

Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas;

Contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador;

Carnê de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado;

Carteira da Pessoa Idosa, versão digital emitida pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS); ou documento ou carteira emitida pelas secretarias de assistência social, ou congêneres, em nível estadual ou municipal.

No caso de negativa da concessão do benefício, inclusive para a viagem de retorno, a autorizatária deverá emitir, no ato, documento ao solicitante, indicando:

Nome e número do CNPJ da autorizatária;

Data, origem e destino da viagem pretendida;

Data, hora e local da solicitação; e motivo da recusa.